Questão 1140675

1140675 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA

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Obrigação TributáriaCapacidade Tributária (art. 126)

Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o art. 126 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

depende da capacidade civil das pessoas naturais.

depende da disponibilidade financeira do sujeito passivo.

depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

depende de a pessoa natural se achar sujeita às medidas que impliquem em privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.

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