Questão 1724747

1724747 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.

Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados-membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.

No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria.

No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.

Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva.

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