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Respondida
1341365
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Pref. Recife-PE
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Cessará para os menores a incapacidade,
EXCETO:
A
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
B
Pelo casamento.
C
Pelo exercício de emprego público efetivo.
D
Pela colação de grau em curso de ensino superior.
E
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
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