Questão 1618552

1618552 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Defesas na execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.

A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.

Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

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