o descumprimento dos deveres e obrigações de sustento, guarda e educação dos filhos menores enseja a perda ou suspensão do pátrio poder.

a pobreza não pode ser invocada como fundamento para a destituição do pátrio poder.

aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

a perda e a suspensão do pátrio poder serão decretados, em procedimento contraditório, rios casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento não justificado dos deveres e obrigações de sustento, guarda e educação.