Questão 2404330

2404330 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

NÃO é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente expresso na lei, no intuito de se assegurar, a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado:

A educação ambiental em todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade.

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção de recursos ambientais.

A ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio particular nacional a ser assegurado e protegido apenas de degradações estrangeiras, em respeito à soberania.

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