não existe previsão legal para reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

existe previsão legal para reserva de 10% das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

o concurso público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

é possível abrir novo concurso, mesmo durante a validade do concurso anterior que ainda tenha candidatos aprovados, desde que assim queira o prefeito.