Questão 2391156

2391156 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ

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Estágio Forense
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

Prevista no Título atinente aos Direitos e Garantias Fundamentais, a ação popular:

só pode ser intentada por brasileiro nato;

pode ser ajuizada pelo Ministério Público;

é reservada aos cidadãos

não pode ser postulada por português equiparado, no exercício de direitos políticos, fora do seu domicílio eleitoral e

será aforada junto ao Supremo Tribunal Federal, quando articulada, por hipótese, contra ato do Presidente da República, alegadamente ilegal e lesivo ao patrimônio público

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