2165260
Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC
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A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade. Para orientar a organização do atendimento oferecido nas instituições de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), a Resolução nº 3/2005, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, definiu as seguintes normas (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):