O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 1996, que trata dos princípios e fins da educação brasileira, garante: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Consoante a esse postulado,