3142562
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Acerca do sandbox regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da teoria da regulação responsiva, julgue o item a seguir.
A teoria da regulação responsiva assume como premissa que a efetividade da regulação depende da instituição de regras que induzam a sua observância de forma voluntária pelos regulados, em ambiente de diálogo e interação entre regulador e regulado, com base em uma estratégia que combine a persuasão e a sanção.