Questão 3197722

3197722 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Analista em Gestão em Saúde - Contratos e Convênios
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública. Sobre apesquisa de preços é correto afirmar que:

a pesquisa de preços é essencial para garantir a transparência, pois permite que órgãos públicos demonstrem como chegaram ao valor contratado.

a pesquisa de preços não tem relação com a transparência nos processos de contratação pública, prestando-se exclusivamente como referência no julgamento das propostas dos licitantes.

a pesquisa de preços aumenta a burocracia nos processos de contratação pública, dificultando a transparência nos processos de contratação.

a pesquisa de preços contribui para transparência nos processos de contratação pública porque permite que algumas empresas consultadas conheçam os bens ou serviços que serão licitados e assim possam ofertar a proposta mais vantajosa e econômica para a Administração Pública.

a pesquisa de preços contém informações obtidas por intermédio da Consulta Pública prevista no Parágrafo único do art. 21, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o que garante a transparência.

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