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Respondida
3152021
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PREV-Esteio
Provas:
Advogado
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O depósito do seu montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
B
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário.
C
Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multa.
D
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
E
A transação extingue o crédito tributário.
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