O NTEP produz presunção absoluta do liame entre a doença e atividade profissional desempenhada pelo segurado.

O NTEP possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário.

O NTEP é vinculante para a perícia médica, nos termos do regulamento.

O NTEP não se aplica na relação de trabalho doméstico.

O NTEP, uma vez aplicado, não produz efeito nas contribuições sociais dos empregadores;