1400682
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II - A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
