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Respondida
871708
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência
No que tange à falência, marque a opção correta:
A
Caso não existam títulos protestados contra o réu, não é possível a decretação de falência.
B
Caso o réu faça o depósito elisivo, nos termos da lei e nos valores corretos, o proceso falimentar irá continuar. Entretanto, não poderá ser decretada a falência ao final.
C
Caso o autor faça o pedido falimentar de maneira vil, sabendo que o réu não se encontra insolvente, o réu poderá pleitear uma indenização. Entretanto, esta requer processo separado autônomo, cuja competência não é necessariamente do juiz da falência.
D
O prazo legal para a defesa em um processo falimentar segue a regra geral do CPC, sendo de 15 dias úteis.
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