Considere que uma situação excepcional, de relevante interesse público, circunstancia pedido de lançamento, em corpo d'água, de efluentes em desacordo com o que determina a Resolução CONAMA n.º 357/2005. Nessa situação, o órgão ambiental pode autorizar o lançamento, desde que sejam obedecidas as seguintes condições: realização de EIA e de RIMA às custas do responsável pelo lançamento; estabelecimento de tratamento adequado para esse efluente; fixação de prazo para término do lançamento excepcional.