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Respondida
572878
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
São elementos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
B
Apenas o Poder Executivo, no exercício de suas funções, pode praticar atos administrativos.
C
Mesmo quando atua no âmbito do domínio econômico, a administração pública reveste-se da qualidade de poder público.
D
Para a formação do ato administrativo simples, é necessária a manifestação de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
E
Define-se ato nulo como ato em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos, passível de convalidação.
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