Questão 3115956

3115956 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Considerando a Deliberação Normativas COPAM 217/17, assinale a alternativa correta.

Na ocorrência de interferência da atividade ou empreendimento em mais de um critério locacional, ambos serão considerados.

A fim de garantir a análise integrada dos danos ambientais, a deliberação normativa admite somente o licenciamento trifásico.

A referida deliberação normativa admite a dispensa de licenciamento para atividades e empreendimentos de diversas áreas.

O Licenciamento Ambiental Simplificado será realizado em fases, por ou por meio da apresentação obrigatória do EIA/RIMA pelo empreendedor.

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