Questão 2799877

2799877 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.

A isenção pode ser prevista através de contrato.

A isenção será extensiva às taxas e contribuições.

A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.

São isentos do imposto os imóveis cujo valor do imposto acrescido das taxas de serviços não ultrapasse 20% da UFMRB na data do lançamento.

São isentos do imposto os imóveis pertencentes a agremiações desportivas licenciadas, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta