Questão 3557951

3557951 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Considerando a Doutrina da Situação lIrregular, assinale a alternativa INCORRETA.

A Doutrina da Situação Irregular está relacionada ao Código de Menores de 1979.

O termo “situação irregular” se relacionava às crianças e aos adolescentes em situação de delinquência.

O termo “situação irregular” se relacionava às crianças e aos adolescentes em situação de abandono.

A Doutrina da Proteção Integral ratifica a Doutrina da Situação lrregular por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Doutrina da Situação Irregular tomava por base a incapacidade de crianças e adolescentes em dificuldade social, vendo-os como objeto de “intervenção protetiva” estatal.

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