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1030576 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Jumirim-SP
Provas:

O denominado controle de constitucionalidade constitui-se na verificação de compatibilidade e de adequação feita entre um ato normativo qualquer e a Constituição Federal.

Considere os seguintes conceitos:

1 - Apresentado um projeto de lei, ele será encaminhado aos órgãos fraciona rios da casa legislativa - denominadas comissões - que examinam a constitucionalidade do projeto.

2 – A sua análise e feita no momento do veto.

3 – A verificação de compatibilidade da lei com a Constituição, e realizada por um órgão integrante da estrutura do poder judiciário e em conformidade com mecanismos processuais vigentes.

4 - E aberta a todo e qualquer órgão do Poder Judiciário.

5 - E reservada com exclusividade a competência do órgão de cúpula do Poder Judicia rio, que e o Supremo Tribunal Federal.

Numere as expressões a seguir de acordo com os conceitos acima elencados:

( ) Controle repessivo via de ação direta – método reservado ou concentrado.

( ) Controle preventivo legislativo.

( ) Controle repressivo judicia rio lato sensu.

( ) Controle repessivo via de exceção – método aberto ou difuso.

( ) Controle preventivo executivo.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

 

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