Magna Concursos
2297148 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:

Analise as informações abaixo a respeito dos impostos sobre a importação presentes no Código Tributário Nacional:

I - Contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar;

II - Contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

Qual alternativa apresenta informação verdadeira?

 

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