Não adota, em seus procedimentos, qualquer formalidade.

Deve contar com varas especializadas, obrigatoriamente criadas pelos Estados em cidades de grande porte.

Tem competência para, em alguns casos, suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento.

Deve contar com equipe interprofissional de assessoramento, cujos componentes tem assegurada livre manifestação do ponto de vista técnico, não estando subordinada imediatamente à autoridade judiciária