a morte, a desistência ou o impedimento do candidato à Chefia do Executivo, após o 1.º turno de votação, acarreta o fim da candidatura da chapa majoritária, possibilitando sua substituição pela convenção partidária.

a nulidade da votação do Chefe do Executivo não acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária.

a morte, a desistência ou o impedimento do candidato à Chefia do Executivo, após o primeiro turno de votação e antes do segundo, determina a convocação, entre os remanescentes, do candidato com maior votação.

a morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito à Chefia do Executivo, antes da diplomação, não mantém a eleição do candidato à vice-Chefia do Executivo, sendo convocada, entre os remanescentes a Chapa com maior votação.

a morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito e diplomado à Chefia do Executivo não mantém a eleição e diplomação do candidato à vice-Chefia do Executivo.