2736713
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Provas:
Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:
“O pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.