Magna Concursos
1042910 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente.

No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.

 

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