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Respondida
1116771
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Procurador Especial de Contas
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Considera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que assegura
A
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
B
direito de greve aos ocupantes de cargos, empregos e funções da Administração direta e indireta.
C
gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
D
promoção da defesa do consumidor pelo Estado.
E
direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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