3016629
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Presidente Sarney-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Presidente Sarney-MA
Provas:
Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios.