Com base no estabelecido na Lei Municipal nº 45/1990 (Código Municipal de Obras), analise os itens a seguir.
I. Os acréscimos em construções destinadas à habitação humana necessitam de prévia licença da Prefeitura.
II. Os acréscimos em construções destinadas à habitação humana independem de prévia licença da Prefeitura.
III. As demolições de construções destinadas à habitação humana necessitam de prévia licença da Prefeitura.
IV. As demolições de construções destinadas à habitação humana independem de prévia licença da Prefeitura.
Marque a alternativa CORRETA.