Magna Concursos
2536719 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:

Com base no estabelecido na Lei Municipal nº 45/1990 (Código Municipal de Obras), analise os itens a seguir.

I. Os acréscimos em construções destinadas à habitação humana necessitam de prévia licença da Prefeitura.

II. Os acréscimos em construções destinadas à habitação humana independem de prévia licença da Prefeitura.

III. As demolições de construções destinadas à habitação humana necessitam de prévia licença da Prefeitura.

IV. As demolições de construções destinadas à habitação humana independem de prévia licença da Prefeitura.

Marque a alternativa CORRETA.

 

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