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Respondida
927122
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPI
Orgão:
TRF-1
Provas:
Estágio - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Marque a opção em que há
ERRO
.
Os direitos fundamentais, segundo Habermas, estruturantes da ordem constitucional, sendo o seu ponto de partida, estão positivados na CF-88:
A
nas liberdades negativas situadas no art. 5º.
B
na condição de membro da comunidade política, no art. 12 que trata da nacionalidade.
C
no direito de petição, na alínea a do inciso XXXIV do art. 5º.
D
no direito de participar, no art. 14, que trata dos direitos políticos.
E
nas condições sociais, técnicas e ambientais que se encontram no art. 6º dos direitos sociais.
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