Questão 1095876

1095876 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

Provas:

As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.

vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.

vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão do citado ministério.

não possuem caráter cogente.

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