Questão 3118326

3118326 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

O crime de divulgação de segredo, do caput do art. 153 do CP,

é crime inserido no Título de crimes contra a pessoa.

apenas se consuma se houver relevante prejuízo para a vítima.

é crime que tem a pena aumentada se cometido por funcionário público ou equiparado, no exercício de suas funções.

é de ação penal pública incondicionada, sempre, tendo em vista a relevância do bem jurídico tutelado.

é de ação penal privada, sempre, uma vez que somente à vítima cabe decidir se a questão deve ou não ser tratada pelo Poder Judiciário.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta