o aposentado por invalidez, ao se julgar apto a retornar à atividade laboral, deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social.

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.

o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 20%.

o direito à aposentadoria por invalidez, será garantido a todo segurado que apresentar uma doença grave, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.