2704925
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
- Direitos Fundamentais no ECA
- Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes
assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?
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