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Respondida
575375
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
A
condenação cível sem trânsito em julgado.
B
incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
C
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
D
improbidade administrativa.
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