Questão 1939780

1939780 Ano: 2020
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ

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Assistente Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à Saúde

Segundo a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, EXCETO:

Doações de organismos internacionais vinculados à ONU.

Pessoas jurídicas que desejem instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes.

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