Questão 464737

464737 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

somente as pessoas físicas e jurídicas têm capacidade de ser parte no processo civil.

a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e promotores, em todo o território nacional.

o Município é representado, em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal.

para as causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários, se réus; mas não o serão, se autores.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta