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1132589 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
É certo afirmar:

I. A ação penal tem início com o oferecimento da denúncia ou da queixa, independentemente do recebimento feito pelo juiz.

II. Aos delitos de contravenção se aplica o procedimento sumário como regra.

III. A execução da pena não admite forma provisória, sendo sempre definitiva em respeito ao Estado de Inocência.

IV. Detecta-se o interesse de agir do órgão acusatório quando houver necessidade, adequação e utilidade para a ação penal.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
 

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