promover a educação ambiental exclusivamente nos primeiros anos do ensino infantil, uma vez que tal prática formará adultos conscientes da necessidade e importância da preservação ambiental.

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, permitindo que as entidades dedicadas às pesquisas manipulem material genético irrestritamente.

definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

não permitir instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.