Disciplina: Saúde Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e trouxe importantes inovações para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). (Ministério da Saúde, 2011). De acordo com o Decreto 7.508/2011, analise as afirmativas como sendo, Verdadeiros (V) ou falsas (F):
( ) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
( ) Os Mapas de Saúde serão instituídos pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
A sequência CORRETA corresponde a: