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1493451 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: APEX

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. O processo cautelar é o meio pelo qual se procura resguardar o bom resultado do processo principal, podendo, em regra, ter conteúdo satisfativo.

II. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

III. O juiz, no processo cautelar, não pode conceder ao requerente, em nenhuma circunstância, a medida que lhe parecer mais adequada, diversa daquela que foi pedida.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. Dispondo a parte de título hábil a embasar o ajuizamento de ação de execução, onde será de pronto deferida a penhora de bens, haverá óbice ao ajuizamento de cautelar de arresto.

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Analista Pleno - Área Jurídica

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