Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —
Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCN), julgue os itens a seguir.
A LDB vigente assegura o direito à família de matricular
todos os seus filhos que estão na faixa escolar (de 7 a 14
anos de idade), cursando o ensino fundamental, em escolas
próximas à sua residência, independentemente da existência
de vagas.