2424668
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
No controle difuso da constitucionalidade das leis, a norma processual indica a possibilidade de intervenção de terceiros no processo, consoante decisão fundamentada do Relator. Trata-se da intervenção denominada: