A Deliberação CMESO nº 02/2009, que fixa normas para os cursos de Jovens e Adultos (EJA) em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, prevê, no artigo 3º (terceiro), parágrafo único, que, “como modalidade desses níveis da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e pautar-se-á pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar”, quanto à “equidade,