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Respondida
2127732
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Constitui infração à ordem econômica
A
criar canais próprios de divulgação de publicidade.
B
importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional.
C
exigir a observância dos direitos a
royalties
em razão da propriedade industrial de seu produto.
D
cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada.
E
promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.
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