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Respondida
670624
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IBFC
Orgão:
SEAP-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)
Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 DE JULHO de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa com 13 anos de idade é considerada crianças.
B
A pessoa com 13 anos de idade é considerada criança ou adolescente de acordo com a vontade dos pais.
C
A pessoa com 19 anos de idade é considerada adolescente.
D
A pessoa com 13 anos de idade é considerada adolescente.
E
A pessoa com 16 anos de idade pode ser considerada adulta de acordo com a decisão do juiz em conjunto com os pais.
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