Analise as informações a seguir:

I. O Plano Nacional de Educação brasileiro é decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e estará em vigor até 2025. O PNE é decenal por força constitucional, e pode ser substituído por medida simples a critério de cada governo.

II. O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, bem como elevar a taxa de alfabetização.

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