- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Relações LaboraisTrabalho da Mulher
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
A empregada gestante dispensada por justa causa, sem a regular propositura de inquérito judicial pelo empregador, tem direito a reintegração liminar no emprego.