Magna Concursos
352716 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: Fund. CASA
Provas:

Com base na Lei nº 12.594/2012, o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial. A respeito desse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. As competências, a composição e a atuação da equipe técnica deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do SUS e do SINASE, na forma do regulamento.

II. A avaliação subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada.

III. As informações produzidas na avaliação obedecerão plenamente ao princípio da publicidade.

É correto o que se afirma em

 

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